Esta área de atuação tem como missão assegurar a gestão urbanística do concelho, contribuindo para a conceção de soluções viáveis de modo a promover a qualidade de vida da população, do ambiente urbano e o desenvolvimento económico e social do concelho.

Na Gestão Urbanística, fazem-se cumprir as regras definidas pelo Planeamento; apreciam-se e informam-se os projetos respeitantes a viabilidades, licenciamento e comunicação de obras particulares, tendo em conta, nomeadamente, o seu enquadramento nos instrumentos de planeamento urbanístico existentes, de acordo com as leis e regulamentos em vigor; fazem-se informações sobre os projetos de loteamentos urbanos e pedidos de viabilidade, sua conformidade com os planos e estudos urbanísticos existentes ou promove-se a obtenção de pareceres a que os processos terão de ser submetidos quando for necessário ou imposta a sua apreciação por entidades externas à Câmara.

À Gestão Urbanística compete igualmente acompanhar a execução das obras de operações de loteamento em conformidade com os respetivos projetos aprovados; apreciar e informar pedidos de registo de estabelecimentos industriais submetidos através da plataforma eletrónica no âmbito do REAI; assegurar as tarefas relacionadas com a toponímia e a numeração policial; elaborar bases de dados informáticos, apoiados no Sistema de Informação Geográfica, dos Processos de Obras e Loteamentos, de forma a potenciar a divulgação da informação existente e colaborar com os diversos serviços do Município na elaboração e/ou acompanhamento de projetos na área da arquitetura, desenho urbano, espaços exteriores e topografia.

Contactos:
Divisão de Gestão Urbanística
Largo Sebastião Martins Mestre
Olhão 8700-349 Olhão
Telf. (+351) 289 700 100
Fax: (+351) 289 700 111

Serviço Atendimento Presencial (com marcação prévia)
Email: geral@cm-olhao.pt

Secção Obras Particulares (Apoio Administrativo da Divisão)
Email: obrasparticulares@cm-olhao.pt

Para mais informações consulte a Secção Gestão Urbanística de Obras Particulares dos Serviços Online do Municipio de Olhão.