Regulamento do PDM
Declaração nº 89/2021

Alteração do Regulamento do PDM
Aviso nº 1034/2022

Correção Material
Declaração N.º 34/2022

Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Olhão, nos termos do artigo 72.º-A do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro

Aviso n.º 7501/2025/2 de 20 de março

Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Planta

Reserva Ecológica Nacional (REN)
Aviso n.º 17725/2020 - Aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Olhão
Despacho N.º 10272/2023, de 06 de outubro - Correção material da delimitação da REN do Município de Olhão
Despacho N.º 2583/2019, de 13 de março - Reconhecimento como ação de relevante interesse público, a construção da Ecovia do Litoral Algarvio, entre Bias e a Passagem de Nível ao Parque de Campismo de Marim