Plano de Pormenor de Bias do Sul
Foi aprovada por unanimidade de votos em reunião de ordinária pública da Câmara Municipal de Olhão, no dia 9 de março de 2022,a prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul nos termos do n.º 6 do artigo 76.º , Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, por mais 365 dias.
Os documentos relativos ao Plano de Pormenor podem ser consultados no Balcão Único, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou consultados aqui.
Documentos
Data
Nome do documento
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Data
Aviso N.º 6433/2022
Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul
Aviso n.º 11460/2021
Proposta nº 39/2021
Proposta nº 39/2021 – Extrato da Ata da Reunião Ordinária Pública 09-03-2021
Proposta nº 39/2021 - Deliberação de Elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul
Proposta nº 263/2020 - Procedimento de Formação de Contrato para Planeamento para a Elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul
Proposta nº 263/2020 – Deliberação Reunião Ordinária Pública 14-10-2020
Contrato para planeamento
Termos de Referência
Aviso nº 1972/2021– Plano de Pormenor de Bias do Sul – Discussão Pública