Nova Alteração ao PDM de Olhão
Alteração ao Plano PDM de Olhão
A presente alteração integra-se na alteração "normal" ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o estipulado no artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, seguindo com as devidas adaptações os procedimentos previstos no RJIGT para a sua elaboração, aprovação, ratificação e publicação.
Os documentos relativos à Alteração ao PDM podem ser consultados no Departamento de Obras e Gestão Urbanística – Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Olhão, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:30, ou consultados aqui.
Este procedimento encontra-se na seguinte fase: Deliberação | Elaboração | Discussão Pública | Aprovação | Publicação | Publicitação
Documentos
Proposta nº 162/2021 - Deliberação da aprovação da proposta de alteração do PDM de Olhão e abertura do período de discussão pública
Proposta nº 162/2021 - Extrato da Ata da Reunião Ordinária Pública 23-06-2021
Proposta nº 162/2021 - Anexo 1- Proposta de Alteração ao PDM de Olhão - versão para discussão pública
Proposta nº 162/2021 - Anexo 2 - Proposta de Alteração da Planta de Condicionantes, escala 1:25 000
Proposta nº 162/2021 - Anexo 3 - Ata da Conferência Decisória de dia 15 de abril de 2021 e pareceres das entidades
Requerimento para formulação de sugestões e prestação de informações
Formulário
Continuação do Fundamento