Alteração ao PDM de Olhão - Adequação ao RERAE
A alteração do PDM de Olhão, enquadrada pelo Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho - RERAE) tem um procedimento simplificado, sendo constituído por várias fases:
Deliberação | Elaboração | Discussão Pública | Aprovação | Publicação | Publicitação
Documentos
Data
Nome do documento
Nome do documento
Data
Publicitação - Quadro Resumo
Publicação - Aviso
Aprovação - Edital
Abertura do Período de Discussão Pública
Deliberação de Câmara de 24 de abril de 2019
1º Procedimento de alteração:
O procedimento teve início com a deliberação de Câmara de 24 de abril de 2019
Aviso
Termos de Referência
Edital
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