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Plano de Pormenor do Centro de Investigação de Olhão

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor do Centro de Investigação de Olhão — período de discussão pública

 

Deliberado em reunião pública, de 23 de março de 2022, por unanimidade dos votos, a aprovação do Procedimento de Formação de Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor Centro de Investigação de Olhão e respetiva Abertura de Período de Discussão Pública, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 81 e do n.º 1 do art.º 89, ambos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Deliberou ainda o órgão executivo municipal, estabelecer um prazo de 10 dias úteis, a partir do 5.º dia útil de publicação no Diário da República, ao abrigo do n.º 3 do art.º 81 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

 

Participação Preventiva (A decorrer entre os dias 05 de maio e 18 de maio de 2022)

 

Durante este período, os interessados podem formular sugestões, bem como apresentar informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do plano, mediante  requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico:geral@cm-olhao.pt

Os documentos relativos ao Plano de Pormenor podem ser consultados no Departamento de Obras Municipais – Planeamento Urbanístico, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou consultados aqui.

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