Elaboração do Plano de Pormenor Centro de Investigação de Olhão — período de participação preventiva.

Deliberado em reunião ordinária pública, de 05 de abril de 2023, por unanimidade dos votos, a aprovação da Elaboração do Plano de Pormenor Centro de Investigação de Olhão. Foram aprovados os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade da elaboração, os seus objetivos, o prazo de 18 meses para a sua elaboração, o prazo de participação preventiva e a sua não qualificação para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica.

Participação Preventiva (A decorrer entre os dias 18 de maio e 07 de junho de 2023)

Durante este período, os interessados podem formular sugestões, bem como apresentar informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do plano, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, devidamente identificado, diretamente nos serviços do Balcão Único da Câmara Municipal de Olhão, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico:geral@cm-olhao.pt

Os documentos relativos ao Plano de Pormenor podem ser consultados no Departamento de Obras Municipais Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território, durante o horário de atendimento das 9:00 às 16:00, ou consultados aqui.