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Apoio a Entidades

O Município de Olhão, conhecedor da realidade face à proximidade da respetiva população, pretendeu criar instrumentos socialmente ajustados a fim de assegurar a correta e justa atribuição dos apoios financeiros a entidades que, na sua área territorial, promovam atividades de natureza social que beneficiem os/as munícipes.


Neste sentido, foi criado o Programa de Atribuição de Apoios Financeiros para Projetos de Entidades com Atividade na Área Social, que se rege por regulamentação específica.


O Programa de Atribuição de Apoios Financeiros para Projetos de Entidades com Atividade na Área Social destina-se a pessoas coletivas, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, detentoras de estatuto de utilidade pública, que exerçam a sua atividade na área social. Este Programa tem como objeto a atribuição de apoios financeiros para o desenvolvimento de projetos, cuja necessidade se encontre diagnosticada nos documentos de planeamento da Rede Social de Olhão e/ou corresponda à área de intervenção preferencial definida pela Câmara Municipal de Olhão.


Os apoios previstos são financiados através de verbas inscritas no orçamento do Município e ficam sujeitas à disponibilidade orçamental.


Regulamento