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Plano de Pormenor Este de Olhão

O Plano de Pormenor Este de Olhão, publicado no Diário da República N.º 194/2020, de 27 de janeiro de 2021, sob o Aviso N.º 1789/2021, encontra-se em vigor.

Encontram-se disponíveis para consulta e download os elementos (peças escritas e desenhadas) em formato pdf, de acordo com o texto, escala, cores e simbologia dos originais.

A informação pode ser consultada no Departamento de Obras Municipais e Gestão Urbanística – Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território.

Os documentos relativos ao Plano de Pormenor podem ser consultados no Balcão Único, durante o horário de atendimento, das 9:00 às 16:00, ou consultados aqui:

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