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Habitação Social

Conforme protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fesnima, Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M., ao Município de Olhão incumbe a competência da atribuição das habitações sociais propriedade do Município e à Fesnima a gestão do parque habitacional.
A atribuição de habitações sociais propriedade do Município realiza-se no âmbito de Regulamento.

Devido à situação epidemiológica, as dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitadas, até dia 19 de abril de 2021, através do endereço eletrónico concursohabitacao@cm-olhao.pt

Documentos a consultar: