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Habitação a Custos Controlados

O Município de Olhão, ciente da dificuldade das famílias, nomeadamente dos jovens que possuem reduzidos recursos financeiros, face aos preços praticados atualmente no mercado imobiliário do concelho, o que dificulta a aquisição de habitação, pretende desenvolver políticas e mecanismos que reduzam este problema, cada vez mais crítico e patente na sociedade.

Neste âmbito o Município de Olhão pretende com o presente Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados permitir o acesso mais justo e equilibrado à aquisição de uma habitação aos residentes.

Com este instrumento pretende-se estabelecer regras objetivas e transparentes relativas à atribuição através de concurso por sorteio e consequente alienação de habitações em regime de venda a custos mais acessíveis e ponderados.

Requerimento



Procedimento do Sorteio
Anexo F - Listagem de Admitidos ao Sorteio
Edital n.º19/2022


Relatórios
Relatório Final
Relatório/Ata 5
Relatório/Ata 4
Relatório/Ata 3
Relatório/Ata 2
Relatório/Ata 1

Resultado do Sorteio
Anexo I - Frações T2 - Resultados do Sorteio
Anexo II - Frações T2 - Listagem Suplentes dos 18 aos 35 anos
Anexo III - Frações T2 - listagem Suplentes dos 36 aos 45 anos
Anexo IV - Frações T3 - Resultados do Sorteio
Anexo V - Frações T3 - Listagem Suplentes Download
Anexo VI - Frações T4- Resultados do Sorteio
Ata do Ato Público de Sorteio