Ir para conteúdo
Apoio às Vítimas

Violência Doméstica

Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

No 5 de Abril de 2019 o Município de Olhão celebrou com a APAV e mais trinta e nove entidades, nomeadamente a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género e os Municípios de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Lagoa, Loulé, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António, o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.


Este protocolo tem como principal objetivo garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio às vítimas de violência contra as mulheres, através da articulação e do trabalho em rede das diversas entidades envolvidas, tendo em vista a melhoria da eficácia e eficiência das respostas de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD). Neste contexto, cabe à APAV, não só, assegurar de forma eficiente o apoio e atendimento a vítimas de crime, através da criação de um serviço de apoio regular em cada município, bem como, contribuir para uma resposta territorial de emergência em articulação conjunta com as restantes entidades signatárias do protocolo e também promover ações e cursos de formação e informação.

No âmbito deste protocolo a APAV assegura também o apoio móvel de itinerância às vítimas, estendendo-o assim a estes municípios da região algarvia.


No concelho de Olhão este apoio móvel encontra-se a funcionar desde o dia 15 de outubro de 2019, semanalmente, às terças-feiras das 13h00 às 16h30, nas instalações da Junta de Freguesia de Olhão.  O serviço de apoio móvel é prestado por Técnicos/as especializados/as e qualificados/as, de forma gratuita e confidencial. Com este serviço pretende-se contribuir para a promoção dos direitos das vítimas de crime, em articulação com outras entidades públicas e privadas.



Contactos úteis:
APAV (Associação Portuguesa de Apoio À Vítima)
telef.: 963 725 830
e-mail: apav.algarve@apav.pt



Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

Em 5 de fevereiro de 2019 a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) celebraram um Protocolo de Cooperação que tem como objetivo instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar respostas às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade. Em outubro de 2020 o Município de Olhão adere a este protocolo.


Tráfico de Seres Humanos

Protocolo de Cooperação - Rede Regional do Algarve de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

Tendo manifestado interesse em integrar a Rede Regional do Algarve de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, em 29 de novembro de 2016, o Município de Olhão subscreve o Protocolo com entidades governamentais e não governamentais com intervenção direita e indireta sobre o fenómeno do tráfico de seres humanos. A criação da Rede Regional tem como objetivo a cooperação e partilha de informação, para a prevenção, a proteção e a reintegração das vítimas de tráfico de seres humanos, na região do Algarve.