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Igualdade de Género

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, define que “(...)Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...)”.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.º, é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres. Prevê ainda no seu artigo 13.º, a igualdade de oportunidades independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
O Município de Olhão, tendo presente o princípio da Igualdade consagrado e as orientações das diversas instâncias nacionais e internacionais, não se tem alheado deste papel fundamental de promoção da Igualdade de Género e tem vindo a realizar um percurso progressivo com vista à definição e integração de uma estratégia neste domínio.


Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL)
A EIVL, constituída pelo Município de Olhão em abril de 2022, é uma estrutura que visa contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de género, de não violência e não discriminação.
Esta equipa constitui uma das medidas com vista à implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal +Igual.
A EIVL tem como missão promover a igualdade a nível local e assegurar a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, sendo composta por 11 pessoas, entre as quais se encontram dirigentes do Município e pessoas com competência técnica nas áreas de intervenção da igualdade e não-discriminação.
Foram nomeados pelo Presidente da Câmara de Olhão, para se constituirem como membros da equipa, Elsa Parreira, vereadora com competência na área da Igualdade; Paulo Farinho, conselheiro local para a igualdade, na dimensão interna e Diretor do Departamento de Desporto, Ambiente, Juventude e Empreendedorismo; Vânia Rodrigues, conselheira local para a igualdade na dimensão interna e Técnica Superior da Delegação de Moncarapacho-Fuseta da CVP; António Camacho, Diretor do Departamento de Educação e Coesão Social; Mara Calé, Chefe da Divisão de Coesão Social; Madalena Rosa, Chefe da Divisão Financeira; Susana Silva, Chefe da Divisão Administrativa; Ana Frade, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística; Rui Gabriel, representante da Assembleia Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Olhão; Tatiana Queirós, representante da Assembleia Municipal; Lara Santos, representante de ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG e Coordenadora da Delegação Regional do Algarve da Associação para o Planeamento da Família.
Esta equipa tem como competências propor, conceber, coordenar, implementar e acompanhar as medidas e as ações necessárias para que a política pública de igualdade e não discriminação seja disseminada, a nível local, por todas as áreas de intervenção que se considerem prioritárias.


Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Olhão
No âmbito da aprovação de uma candidatura ao CRESC Algarve 2020, com vista à elaboração, implementação, monitorização e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, designado "Olhão + Igual", encontra-se em elaboração o Plano Municipal para a Igualdade do concelho de Olhão, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 "Portugal + Igual". Trata-se, pois, de um compromisso que o Município de Olhão pretende reforçar, relativamente à adoção dos objetivos da ENIND, ao nível da autarquia e do território.


Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Olhão
Em abril de 2021 o Município de Olhão celebrou um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Igualdade de Género. Este protocolo visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", ao nível do Município. Ao Município compete, nomeadamente, nomear Conselheiros/as Locais para a Igualdade, criar uma Equipa para a Igualdade na Vida Local e conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.
No âmbito desta temática são ainda desenvolvidas outras iniciativas, nomeadamente no Dia Municipal para a Igualdade, celebrado a 24 de outubro.


Protocolo de Parceria  entre o Município de Olhão e a Associação para o Planeamento da Família - Delegação Regional do Algarve
Celebrado a 25 de janeiro de 2021, o protocolo entre o Município e a APF pretende defender uma educação mais inclusiva para a saúde e a igualdade de direitos e oportunidades através do desenvolvimento de atividades em saúde sexual e reprodutiva, em aconselhamento e deteção precoce da infeção VIH e outras IST junto de populações específicas que lhe são mais vulneráveis.