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Igualdade de Género

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, define que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.º, é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres. Prevê ainda no seu artigo 13.º, a igualdade de oportunidades independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O Município de Olhão, tendo presente o princípio da Igualdade consagrado na Constituição e as orientações das diversas instâncias nacionais e internacionais, não se tem alheado deste papel fundamental de promoção da Igualdade de Género e tem vindo a realizar um percurso progressivo com vista à definição e integração de uma estratégia neste domínio.

Destaca-se, neste percurso, a celebração do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Olhão, em abril de 2021, que visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", ao nível do Município. Também anualmente, são desenvolvidas diversas iniciativas, nomeadamente no âmbito do Dia Municipal para a Igualdade, celebrado a 24 de outubro.