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Consumo e sobre-endividamento

AVISO
O Município de Olhão informa que, devido às questões de saúde pública impostas pelo COVID-19, foram implementadas medidas excecionais de atendimento, no âmbito da prestação de serviços celebrada com a DECO.

Neste sentido, o atendimento continuará, porém com outros modelos de funcionamento:

  • Atendimento telefónico, disponível diariamente;
  • Atendimento através de videochamada (Skype).

Para o agendamento, contacte a DECO, através do telefone 289 863 103 ou do email deco.algarve@deco.pt

Informação útil:

No âmbito da prestação de seviços celebrada com a DECO, o Município de Olhão, nos dias 14 e 28 de cada mês * a partir das 10h00, disponibiliza gratuitamente apoio jurídico relacionado com o sobreendividamento e renegociação dos encargos/créditos, mediante marcação prévia, através do Telefone n.º 289 700 100 e e-mail: dsousa@cm-olhao.pt.

Este apoio, ou outro no âmbito do direito do consumo, pode também ser prestado, de forma gratuita, nas instalações da Delegação Regional da DECO do Algarve, em Faro:
R. Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1 C
8000-322 Faro
Tel.: 289 863 103
E-mail: deco.algarve@deco.pt

*Quando não são dias uteis, passa imediatamente para o dia útil seguinte.