Os Serviços Veterinários Municipais da Câmara de Olhão intervêm e dão o seu parecer nas áreas da saúde e bem-estar animal, na segurança da cadeia alimentar de origem animal, sendo igualmente os responsáveis pela saúde pública veterinária no Concelho, através do seu Médico Veterinário Municipal.
Enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, o Veterinário pode tomar decisões que, por necessidade técnica e científica, entenda indispensáveis ou relevantes para a prevenção e correção de fatores ou situações suscetíveis de causarem prejuízos graves à Saúde Pública, bem como nas competências relativas à garantia da salubridade e segurança alimentar dos produtos de origem animal.

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