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Saúde Pública Veterinária

Nesta área de atividade, são diversas as competências dos Serviços Veterinários Municipais, sendo de destacar:

  • Inspeção sanitária dos alimentos de origem animal comercializados nos mercados municipais, a qual é feita diariamente pelo médico veterinário municipal no nosso mercado;
  • Vistoria, em conjunto com outras entidades competentes, das condições técnico-estruturais e de salubridade do recinto onde decorre o Festival do Marisco de Olhão;
  • Inspeção diária das condições técnico-estruturais e de laboração nos locais de transformação e confeção dos alimentos para consumo humano, em conjunto com a Autoridade de Saúde Concelhia, durante o desenrolar do Festival do Marisco de Olhão;
  • Inspeção sanitária diária dos produtos de origem animal para consumo humano, comercializados no decorrer do Festival do Marisco de Olhão;
  • A inspeção sanitária de carnes frescas nos estabelecimentos de venda a retalho (por exemplo, talhos);
  • Controlo e inspeção higio-sanitária dos veículos e das condições de transporte de produtos alimentares de origem animal, dentro do concelho de Olhão, com ou sem a colaboração das autoridade policiais;
  • Controlo e inspeção higio-sanitária dos vendedores ambulantes de alimentos de origem animal;
  • Inspeção sanitária de animais para efeitos de “auto-consumo”, como por exemplo os abates de suínos para consumo próprio;
  • Participação nos processos de licenciamento dos estabelecimentos industriais do tipo 4 e de todos os estabelecimentos onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados.