Saúde e Bem-Estar Animal
Nesta área de atividade são de destacar as seguintes competências:
- Aplicação dos regulamentes de Saúde Animal, em conformidade com os diplomas legais em vigor (nacionais e comunitários);
- Direção e coordenação técnica do Canil Municipal;
- Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar animal;
- Execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas oficialmente pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, quer em animais de companhia quer em espécies de produção, como por exemplo a campanha sanitária de vacinação e identificação eletrónica;
- Notificação de quarentenas de animais suspeitos e sequestros sanitários de animais agressores de pessoa e animais;
- Avaliação das condições de alojamento e bem estar dos animais de companhia e animais de produção;
- Avaliação/inspeção higio-sanitária, das situações causadoras de intranquilidade e insalubridade provocadas por animais;
- Promoção do controlo da reprodução de animais vadios ou errantes (por exemplo, campanhas de esterilização);
- Promoção da adoção responsável (campanhas de adoção).