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Identificação com Microship
A identificação electrónica de animais de companhia através da implantação de microchip iniciou-se há mais de uma década na Europa, permitindo de forma efetiva desenvolver o conceito de responsabilização dos proprietários dos animais e melhorando problemas como o do abandono. Tornou-se, por isso, essencial nos domínios sanitário, zootécnico, jurídico e humanitário, uma vez que visa tanto a defesa da saúde pública como animal, bem como o controlo da criação, do comércio e da utilização dos animais.

A identificação de animais através de microchips é um método seguro, aplicável à maioria das espécies como cães, gatos, aves e cavalos.

Consiste na introdução, sob a pele do animal, de um microchip feito de um material inerte, que não provoca reação no organismo, contendo um código exclusivo de identificação de leitura óptica, o qual será posteriormente introduzido numa base de dados nacional, onde constará também a identificação do seu detentor. É aplicado uma única vez na vida do animal, na sua face esquerda do pescoço.

Os principais objetivos da identificação electrónica são a prevenção e combate ao abandono de animais de companhia e o controlo da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.
Permite também aumentar em muito as probabilidades de recuperação de um animal que se perdeu ou que possa ter sido roubado, pois o número de microchip de um animal apenas corresponde a um proprietário, fazendo prova de propriedade.
Além disso, a identificação permite um melhor relacionamento do animal com o seu detentor, nomeadamente no que se refere à resolução de litígios por aquele causados, bem como uma adequada responsabilização do detentor face à necessidade da salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal.

É obrigatória a identificação dos cães entre os 3 e os 6 meses de idade, nas seguintes condições:
Desde 1 de Julho de 2004 tornou-se obrigatório nos cães das seguintes categorias:

  1. Cães perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definidos em legislação específica
  2. Cães utilizados em ato venatório (cães de caça)
  3. Cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

A partir de 1 Julho de 2008, passou a ser obrigatório para TODOS os cães nascidos após esta data.

A identificação eletrónica dos felídeos só é obrigatória no caso de viagens para fora do país ou para efeitos de registo no Livro de Origens Português.

A aplicação do microchip só pode ser efectuada por um médico veterinário.

Após a identificação, deverá efectuar o registo do seu animal, no prazo de 30 dias, na Junta de Freguesia da sua área de residência.
É necessário apresentar o Boletim Sanitário do animal e entregar o duplicado (ou original) da Ficha de Registo, ambos devidamente preenchidos pelo médico veterinário.

No caso de morte ou desaparecimento do cão deverá esta ser comunicada pelo detentor ou seu representante, nos termos do disposto no SICAFE, à respectiva Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono.