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Urbanismo

É a disciplina relacionada com o estudo, regulação e planeamento da cidade. Tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, harmonizando o relacionamento entre o homem e a cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável, não descurando as questões sociais e económicas resultantes das ações urbanas.

Como disciplina transversal, o urbanismo deve enveredar por diferentes áreas como o planeamento regional, urbano, habitação, gestão urbanística, mobilidade, transportes, espaços públicos, estudos ambientais, etc.., já que estas são funções diversas de um sistema urbano que se complementam.

Nesta secção, são prestadas informações úteis. Na área de Gestão Urbanística, encontra informações úteis ao licenciamento de obras particulares.

O Plano Director Municipal (PDM), é um instrumento de planeamento municipal, orientador de uma estratégia de desenvolvimento local que define um modelo de ocupação do território. Na página PDM em vigor, pode consultar os documentos em vigor, enquanto que na página Revisão do PDM pode aceder ao documento elaborado que analisa o estado de evolução do município e fundamenta o processo de revisão.