Prosseguindo a sua política de reforço de medidas de apoio à habitação, o Município tem vindo a entregar as chaves das respetivas casas aos munícipes que foram contemplados no concurso por sorteio de atribuição em regime de arrendamento de 26 fogos habitacionais. Trata-se de casas pertencentes ao parque habitacional municipal (5 na Rua da Armona, 3 no Beco das Olarias, 5 no Bairro Horta Dr. Pádua, 11 no Bairro Fundo de Fomento da Habitação, 1 na Rua Nossa Senhora do Carmo e 1 na Rua Manuel de Oliveira) que necessitavam de obras de requalificação, findas as quais seriam entregues aos novos inquilinos. No entanto, e face à crise no mercado habitacional que se tem vindo a verificar em todo o país, o Município decidiu proceder à entrega imediata das chaves de cada uma das habitações, à medida que a requalificação vai ficando concluída. A mais recente foi entregue a semana passada pela vereadora com o pelouro da Habitação Social, Elsa Parreira. Deste “pacote”, foram já entregues sete fogos. Concluída a requalificação deste lote de 26 fogos, cujo valor se situou perto dos 300 mil euros, terá início a intervenção num conjunto de outros 10 que se encontram devolutos, que serão entregues de acordo com a lista de suplentes e a tipologia atribuída. Para o presidente da autarquia e do Conselho de Administração da Fesnima, António Miguel Pina, “esta é mais uma de um conjunto de medidas que temos vindo a tomar no sentido de facilitar e tornar mais justo o acesso de todos os olhanenses à habitação. Nesse sentido, a Fesnima tem vindo a desenvolver um trabalho exemplar de levantamento, reabilitação e acompanhamento do nosso parque habitacional, para que não reste uma só casa vazia no nosso património”.

O porto de pesca de Olhão irá acolher, já a partir de 2025, o Polo HUB Azul do Algarve. A infraestrutura funcionará como um laboratório vivo, essencial para o desenvolvimento de serviços, bens e produtos nas áreas da biotecnologia, alimentação e valorização de recursos endógenos do mar. O Polo HUB Azul do Algarve resulta de uma candidatura a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência liderada pelo Município, e traduzir-se-á num investimento de 4,4 milhões de euros, repartidos pelo Fundo Azul e pela autarquia. Para este efeito, foi constituído um consórcio, composto pelo Município, a Universidade do Algarve, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Docapesca, e o S2AQUAcoLAB - Laboratório Colaborativo em Aquacultura Sustentável e Inteligente. Estes são os parceiros relevantes para a execução do projeto, que assumiram o compromisso de criar sinergias que potenciem o desenvolvimento, atraiam empresas e investimento, e criem postos de trabalho. O Polo HUB Azul do Algarve irá nascer da reconstrução e ampliação do edifício existente no limite sul da área portuária de Olhão, no pontão nascente do porto de pesca. Numa área de 836 m2, serão instalados vários laboratórios de ensaios e cultivo de organismos marinhos, dotando o Polo com capacidade para biologia molecular, biologia geral ou patologia, incluindo novas tecnologias e robótica, bioprospecção para a indústria cosmética e a farmacêutica. Para o presidente da autarquia, António Miguel Pina, “pretende-se criar condições para uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades provenientes das transições climática e digital, ao mesmo tempo que se reforçam a formação e a capacitação técnica dos trabalhadores e estudantes na área do mar”. Aprovada a candidatura, o processo encontra-se, neste momento, na fase de elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades.

A requalificação do polidesportivo de Moncarapacho ficará concluída até setembro. A intervenção, um investimento municipal de cerca de 200 mil euros, resulta de uma resposta por parte do município à necessidade de dotar Moncarapacho de um equipamento desta natureza com condições condignas, para a utilização de clubes e comunidade. Numa primeira etapa, os trabalhos contemplaram a demolição integral do espaço existente, que se encontrava obsoleto, quer ao nível de materiais construtivos utilizados. Posteriormente, procedeu-se à recuperação do espaço, que contempla a construção de novos muros, aplicação de novos painéis, portões de acesso e redes guarda-bolas, execução da rede de drenagem de águas pluviais, aplicação de novo pavimento desportivo em betão armado, pintura desportiva adequada à prática de futebol e basquetebol e colocação de iluminação adequada à prática desportiva. No que diz respeito aos equipamentos desportivos, está prevista a aplicação de novas balizas de futebol e andebol e tabelas de basquetebol. A zona envolvente à área desportiva não ficou de fora, e será também integralmente requalificada, estando prevista a execução de pavimento, aplicação de mobiliário urbano e zonas para descanso e de sombreamento.

O Município de Olhão, em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, continua a promover o programa “Formação + Próxima”, dirigido a profissionais de hotelaria, turismo, restauração e público em geral. Nesta segunda primeira fase, está agendado o curso de Ferramentas e Técnicas de Marketing Digital, a decorrer nos dias 28 de março, 4 e 6 de abril, das 15h00 às 18h00, no Museu Municipal de Olhão. Este ciclo de formação profissional procura contribuir para a capacitação dos profissionais do turismo do concelho, acrescentando valor ao tecido empresarial local e ao território. O Programa “Formação + Próxima” é um projeto desenvolvido pelas Escolas do Turismo de Portugal, em parceria com as autarquias, enquanto agentes mais próximos das realidades locais e mobilizadores da mudança estratégica que se pretende alcançar no território em que se inserem, com vista à capacitação na "arte da hospitalidade" através do desenvolvimento de conteúdos formativos nas áreas das soft e hard skills. Os interessados em frequentar estas ações de formação, gratuitas, deverão efetuar previamente o seu registo, através do correio eletrónico comunicacao@cm-olhao.pt.

Os Paços do Concelho acolheram esta quarta feira, 8 de março, mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Olhão. Na reunião, o presidente da autarquia, António Miguel Pina, enalteceu, uma vez mais, o trabalho de todos os parceiros envolvidos no conselho, com destaque para as câmaras de videovigilância, pela influência preventiva que representam e pelo papel fundamental que já provaram ter no auxílio à investigação criminal. Durante a reunião, foi, também, possível apurar que há um balanço positivo a ser feito no que diz respeito à atuação do programa Escola Segura, pelo trabalho de proximidade desenvolvido na prevenção de comportamentos desadequados nas imediações dos estabelecimentos de ensino. Os representantes dos agrupamentos de escolas foram unânimes em considerar necessário o reforço do número de equipas afetas ao programa. Ainda no que diz respeito à prevenção de comportamentos de delinquência e criminalidade por parte dos mais jovens, foi identificado com fundamental o reforço da aposta no acompanhamento social e saúde mental desta faixa da comunidade. Nesta altura, António Miguel Pina informou que o Município irá investir na área da saúde mental, principalmente junto dos mais jovens: “com a ajuda de todos, vamos tentar perceber qual o modelo a seguir e o mais adequado para minimizar este problema e proporcionar todo o apoio possível aos nossos jovens, para que eles se sintam apoiados, acompanhados, e façam as escolhas acertadas, quer para eles, quer para a sociedade”. Constituído em janeiro de 2001, o Conselho Municipal de Segurança de Olhão é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informação e a cooperação entre entidades que, na área do município, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

Correu da melhor forma a edição de 2023 da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, que decorreu na FIL – Feira Internacional de Lisboa, de 1 a 5 de março. Olhão marcou, mais uma vez, presença no Espaço Algarve, onde deu a conhecer aos milhares de visitantes os fatores diferenciadores do concelho de Olhão em termos turísticos. A localização privilegiada junto à Ria Formosa, as ilhas-barreira, mas também a cultura, as gentes, costumes, arquitetura e gastronomia típica do concelho estiveram em destaque. O certame foi aproveitado para promover o site e app turísticos de Olhão, duas funcionalidades tecnológicas que contribuem para planear e tornar mais intuitiva a visita ao concelho. O novo vídeo de promoção do concelho, bem como o recentemente inaugurado Porto de Recreio marcaram, também, presença no espaço de Olhão da maior feira de turismo a nível nacional. “É sempre com prazer que marcamos presença na Bolsa de Turismo de Lisboa e damos a conhecer as maravilhas do nosso concelho a um público cada vez mais diversificado e exigente, que procura um outro Algarve. É esse Algarve que temos para oferecer em Olhão, um Algarve apostado no turismo, mas que não perde de vista as suas raízes e a sua autenticidade”, conclui o presidente da Autarquia, António Miguel Pina.

O primeiro-ministro, ministros e vários secretários de Estado participam, esta quarta e quinta feira, em mais de 60 iniciativas no distrito de Faro. É a segunda edição do Governo mais próximo, que passou, também, por Olhão. A iniciativa, que pretende reforçar a coesão territorial, contempla visitas a projetos marcantes, ações associadas à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência no distrito de Faro e reuniões de trabalho, onde o executivo aposta no diálogo e procura dar resposta aos desafios da região. Foi o caso das ações que decorreram em Olhão. Primeiro-ministro e ministras da Presidência, Agricultura e Alimentação, e Coesão Territorial estiveram na cidade para apresentar o Programa Operacional Mar 2030 e o estudo prévio do Metrobus. Durante a manhã, e junto à ria Formosa, foram apresentadas as linhas mestras do que vai ser o Programa Operacional Mar 2030, que vai contar com uma dotação financeira total para 2021-2027 de 539,9 milhões de euros. Na ocasião, o anfitrião e presidente da autarquia olhanense, António Miguel Pina, aproveitou para sublinhar a ligação ao mar e às atividades consigo relacionadas que Olhão tem, ligação essa que “se tem sabido modernizar, para que o concelho se constitua, hoje em dia, como um cluster de economia azul, para o qual contribuem, não só a pesca tradicional, como a aquicultura, ou a fileira ligada à investigação e desenvolvimento”. O autarca lembrou o papel fundamental que desempenharam as verbas do agora extinto Mar 2020 nesta modernização e desenvolvimento, para sublinhar que “é com grande expetativa que encaramos o seu sucessor, que será, porventura, a última oportunidade em termos de fundos comunitários com esta expressão”. Uma oportunidade que, para António Miguel Pina, deve ser agarrada com ambas as mãos, para que a economia ligada ao mar continue a ser predominante no concelho. A sessão de apresentação do Programa Operacional Mar 2030 contou com a presença das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Já durante a tarde, Olhão recebeu o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para a apresentação do estudo prévio do Metrobus, o metro de superfície que vai ligar os concelhos de Olhão, Faro e Loulé. Numa sessão que decorreu nos terrenos da antiga Litografia, onde irão nascer os 300 fogos da segunda fase da criação de habitação a custos controlados no concelho de Olhão, António Miguel Pina apontou a mobilidade como uma das maiores necessidades da região, acrescentando que “pensar uma cidade e pensar a qualidade de vida das pessoas que nela vivem passa por três pilares fundamentais: a disponibilidade de habitação a custos razoáveis, e daí a nossa aposta nestes projetos de habitação a custos controlados, a criação de emprego e, finalmente, a mobilidade”. Nesse sentido, acrescentou o autarca, “o projeto do metro de superfície a ligar estes três concelhos é verdadeiramente fundamental, e pode vir a ser determinante para a mobilidade, não só a nível local, como de todo o Algarve”. Um projeto que António Costa quer ver realizado dentro do prazo de execução do Portugal 2030 e que “terá a capacidade de potenciar a base económica de toda a região”. De acordo com o estudo prévio, o metro de superfície terá 38 quilómetros de extensão e 24 paragens, servindo cerca de 185 mil residentes nos três concelhos (40% da população algarvia). A futura linha irá passar por três estações ferroviárias (Parque das Cidades, Bom João e Olhão) e equipamentos e serviços fundamentais, como o Aeroporto Gago Coutinho, o polo das Gambelas da Universidade do Algarve, ou o futuro Hospital Central do Algarve. As estimativas apontam para que venham a ser feitas cerca de 40 mil viagens por dia. O Governo Mais Próximo Faro 2023 termina esta quinta feira. O ponto alto da agenda do dia é a reunião descentralizada do Conselho de Ministros.

O Município de Olhão já avançou com o processo tendente à construção de um novo campo de futebol de 11. A localização do campo será contígua ao estádio e pavilhão municipais, permitindo assim uma melhor gestão da utilização dos vários espaços pelas equipas e a diminuição dos custos de construção, pela rentabilização das infraestruturas já existentes.Prevê-se que o projeto esteja pronto até final de maio, com início da obra, após concurso público, previsto para outubro deste ano. O campo deverá ser uma realidade já para a época de 2024/2025.Este investimento vem na sequência da crescente aposta, do município, na formação desportiva, nomeadamente, pelo apoio financeiro através dos contratos programa com os clubes, em cerca de 400 mil euros por ano, destinado a infraestruturas, organização de eventos e provas, despesas referentes à inscrição inicial das equipas ou atletas, custos associados a exames, seguros, patrocínios a atletas e pagamento a treinadores.  O novo projeto distingue-se da proposta anterior pela integração da atual legislação e de todo um conjunto de novas exigências técnicas. Mas a grande inovação prende-se sobretudo com a preocupação ambiental, com uma melhor gestão dos recursos hídricos e consequente redução de custos para o município, pois integrará um sistema, comum aos dois campos, que permitirá recuperar 60 a 70% da água utilizada na rega.De salientar que esta política ambiental estende-se a outras infraestruturas, como as piscinas, onde está a ser desenvolvido um sistema que permitirá aproveitar 30 a 40 mil litros de água por dia, correspondente à percentagem de água que por Lei tem que ser renovada.Em termos de infraestruturas desportivas, está ainda previsto o início das obras de ampliação do pavilhão municipal, que aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas, e a criação da pista de atletismo de Pechão, cujos terrenos se encontram em negociação, havendo já verba aprovada para a construção. Estão ainda a ser estudadas a criação de um campo de futebol de 11 na Fuzeta, e de um complexo de ténis e paddle, em Quelfes.  

O Balcão Único do Município de Olhão registou, em 2022, 16 033 atendimentos, um acréscimo de cerca de 53% em relação ao ano anterior. Destes, 7 746 foram relacionados com obras, de onde se destacam 202 pedidos de emissão de alvarás de obra, 292 pedidos de licenças de utilização, 348 pedidos de certidões de isenção de licenças de utilização e 682 pedidos de licenciamento administrativo. No que diz respeito aos serviços associados com o Espaço Cidadão, foram registados, em 2022, 2 179, dos quais 283 renovações de cartão de cidadão, 557 revalidações de cartas de condução e 786 pedidos de alteração e de confirmação de morada no cartão do cidadão. Matérias relacionadas com a ação social, animais, cemitérios, alojamentos locais e atividades económicas em geral merecem, ainda destaque na lista dos assuntos que mais munícipes trouxeram ao Balcão Único. O Balcão Único do Município de Olhão abriu as portas a 6 de fevereiro de 2012, inserido nas medidas de modernização administrativa da autarquia, com o objetivo de simplificar cada vez mais a vida dos munícipes. No mesmo espaço, na entrada principal do edifício dos Paços do Concelho, está centralizado grande parte do atendimento relacionado com os serviços de Ação Social, Ambiente e Saúde Pública, Atividades Económicas, Contraordenações e Execuções Fiscais, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude, Direitos e Cidadania, Educação, Espaços Públicos e Publicidade, Ordenamento do Território, Reabilitação Urbana, Transportes, Mobilidade e Trânsito e Urbanismo. Logo no primeiro ano de funcionamento passou a ser possível, também, solicitar a emissão do passe para os transportes públicos da cidade, bem como ajuda no preenchimento informático de muitos dos formulários disponíveis online, para que os processos sejam instruídos de acordo com os dados necessários e de forma mais rápida e eficaz. Desde julho de 2019, passou, também, a disponibilizar os serviços do primeiro Espaço Cidadão a entrar em funcionamento no concelho, proporcionando aos munícipes o atendimento mediado de um conjunto alargado de serviços da Administração Central, como renovar a carta de condução ou o cartão de cidadão, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura.